Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre piso salarial

JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

Desembargadores confirmam aposentadoria por invalidez decorrente de LER

Falta de recolhimento de contribuições pelo empregador doméstico não enseja descumprimento da carência

Subordinado que substitui chefe tem direito a diferença salarial

Construtora pagará férias vencidas a carpinteiro afastado antes do período concessivo

Ele foi aposentado por invalidez.

TRT-SP condena Empório Vip a indenizar por anotação de dispensa por justa causa na CTPS

A empregadora deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o trabalhador por dispensa que configurou prática discriminatória

Trabalhador tem direito a indenização em caso de horas extras suprimidas

O reclamante já trabalhava há cerca de cinco anos em regime de sobrejornada quando teve as horas extras suprimidas

Empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancários

Empregados de cooperativas de crédito não podem ser enquadrados na categoria de bancários.

Intoxicação por agentes químicos gera indenização por dano moral

Supermercado que repassou a vários empregados atribuições de um gerente em férias feriu o princípio da igualdade

Diante disso, um desses empregados requereu o pagamento do salário substituição, em acréscimo ao seu salário, quando fazia o serviço do gerente.

Herdeiros necessários podem ajuizar ação independente da abertura de inventário

Em se tratando de herdeiros necessários, é dispensável a apresentação de documento expedido pelo juízo do inventário, atestando a condição de herdeiros.

TST confirma natureza salarial de prêmio pago pela Fleischmann e Royal

TRT confirma natureza salarial de verba devida por descanso não usufruído

1ª Turma entende que há situação de risco em unidades consumidoras de energia elétrica

Embraer é condenada a pagar adicional de periculosidade

TST afasta justa causa por faltas durante o aviso-prévio

Advogados de Bolsonaro têm até quarta para entregar defesa ao STF

Data marca prazo final de 15 dias para protocolar manifestações

Lula e petistas aumentam pressões sobre STF pelo mensalão

O medo dos petistas é de que os ministros do tribunal sucumbam a pressões da opinião pública neste ano eleitoral

Rurícola. Incidência da prescrição qüinqüenal. Emenda Constitucional nº 28/2000. Orientação jurisprudencial nº 271 da SDI-1 do TST.